Os Correios anunciaram uma novidade que pode ter pegado de surpresa muitos lojistas que ainda não emitiam nota fiscal de venda e utilizam os serviços da estatal para fazer o envio de mercadorias.

A partir desta sexta-feira,  2 de janeiro de 2018, todos os itens postados pelos Correios precisam estar acompanhados da nota fiscal ou da declaração de conteúdo. Para que todos adaptassem com essa nota regra, até o dia 31, as agências aceitarão as encomendas com a nota fiscal no interior da caixa. Desde que tenha uma menção informando isso fora da caixa. Essa informação pode ser através de um carimbo, etiqueta, anotação ou qualquer outra forma visível. Após essa data, a nota fiscal deve vir fixada na parte externa da embalagem.

Você que trabalha com ecommerce ou marketplace deve se atentar a essas mudanças para evitar problemas ao enviar mercadorias aos clientes. Mas antes, vamos falar sobre um pouquinho sobre o que é a nota fiscal e para quê ela serve.

Nota fiscal

Segundo o Contabilizei, a nota fiscal é um documento fiscal que tem como objetivo registrar uma transferência de propriedade sobre um bem ou uma atividade comercial prestada por uma empresa a uma pessoa física ou outra empresa.

Sendo assim, a nota fiscal permite que o governo tenha o controle preciso do reconhecimento e pagamento de todos os tributos envolvidos em operações de compra e venda. Além disso, há uma lei que regulamenta esta questão, definindo obrigações e sanções.

Entende-se que a falta de nota fiscal é um indício de não pagamento de impostos. E analisando por essa ótica, não fornecer nota fiscal é ilegal. Ou seja, qualquer denúncia ou fiscalização pode ser o suficiente para que seu negócio sofra consequências caso você não emita a nota fiscal.

Além dessas questões de fiscalização, a falta de emissão de nota fiscal é um forte limitante caso você queira aumentar suas vendas. Porque na maioria dos marketplaces isso é obrigatório. Portanto, se você não emite notas fiscais torna impossível anunciar em canais como Ponto Frio, Casas Bahia, Walmart e Submarino.

Já no caso do Mercado Livre, você terá dificuldades em se tornar Mercado Líder ou ter um título de Loja Oficial. Isso resulta em anúncios menos visíveis.

Tudo isso resulta em um único ponto: falta de credibilidade entre os compradores. A emissão de nota fiscal é um grande indicativo de que sua loja é honesta e entrega os produtos corretamente.

Por que essa mudança?

O principal motivo para essa obrigatoriedade dos Correios é de ordem tributária. O governo vem enfrentando dificuldades para monitorar e controlar o recolhimento de impostos relacionados a operações de compra e venda.

Por esse motivo a fiscalização aumentou, resultando na retenção de mercadorias e na cobrança de taxas direto ao consumidor final. Os Correios divulgaram a obrigatoriedade da nota fiscal na postagem justamente para facilitar e apoiar esse controle.

O caminho para se adaptar é começar a emitir as notas fiscais em todas as vendas. Caso contrário, será complicado dar continuidade às vendas, visto que as transportadoras também exigem este documento para enviarem as encomendas.

Quem deve inserir a NF-e?

Qualquer pessoa física ou jurídica que atue no segmento de prestação de serviços. Ou que opere com despacho de mercadorias em transporte interestadual ou intermunicipal, mesmo que as operações comecem no exterior.

Mesmo se quem enviar a mercadoria não for contribuinte, quando não tiver a nota fiscal, deverá preencher o formulário de Declaração de Conteúdo. Fixando-o também na parte externa do pacote. A declaração serve para quem vende produtos usados e não necessariamente consegue emitir notas por esse tipo de venda. O ideal é disponibilizar o documento na parte externa, colocando em um saco plástico transparente e fixando no pacote.

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) são a exceção deste caso. Legalmente, eles só precisam emitir notas fiscais se venderem algo para pessoas jurídicas. Portanto, em casos contrários a estes, só será necessária a declaração de conteúdo. Mas, se o consumidor exigir a nota fiscal, ele deve enviar da mesma maneira.

Já a nota fiscal pode seguir o modelo padrão e Os Correios frisam bem que o valor do produto não precisa estar visível:

“No documento fiscal ou na declaração de conteúdo deve constar o valor do produto. Mas ele não precisa ficar visível durante o transporte. Inclusive, na prática, os remetentes costumam inserir a nota dobrada dentro do plástico, de forma a preservar essas informações.”

Ou seja, ao incluir a nota fiscal na parte externa, você pode colocá-la dobrada, mantendo a privacidade do seu comprador.

Conclusão

Tanto nas vendas em lojas físicas quanto nas lojas virtuais, o cumprimento das obrigações tributárias é de responsabilidade do lojista. Afinal, é ele quem faz o fornecimento do produto ou serviço. Portanto, essa obrigatoriedade é só uma maneira de melhorar o controle sobre isso e não uma forma de prejudicar os vendedores.

Ao emitir notas fiscais, o vendedor pode profissionalizar ainda mais o seu negócio, tendo mais credibilidade para com seus compradores que se tornarão fiéis a marca ao ter uma boa experiência de compra do início ao fim. Tanto é que, como já comentamos, emitir notas fiscais é um dos pré-requisitos para estar dentro das leis e também para anunciar dentro de diversos  marketplaces, dando mais destaque aos seus produtos e alcançando mais clientes.

Se você ainda não emite notas fiscais no seu ecommerce ou marketplace e não gostou dessa novidade, reflita sobre o futuro que você deseja traçar no mundo online. O sucesso começa a partir do momento que você começa a formalizar seus processos. Além de poupar que sua marca corra riscos de ser manchada ou ter uma má fama.

Além disso, emitir notas fiscais não é nenhum bicho de sete cabeças hoje em dia, visto que existem diversas ferramentas e soluções que simplificam esse processo e centralizam suas vendas em um único lugar.

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